Execução Fiscal 0083363-47.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.995,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DAVID ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

23/05/2024, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2022, 08:48

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:25

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 18:14

Juntada de Certidão

03/11/2022, 18:14

Outras Decisões

03/11/2022, 18:14

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:34

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:32

Juntada de pedido de homologação de acordo

27/10/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 20:38

Todas as movimentações(80)

Juntada de procuração/habilitação

23/05/2024, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2022, 08:48

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:25

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 18:14

Despacho

•06/07/2022, 20:38

04/11/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 18:14

Juntada de Certidão

03/11/2022, 18:14

Outras Decisões

03/11/2022, 18:14

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:34

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:32

Juntada de pedido de homologação de acordo

27/10/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 20:38

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 14:59

Juntada de Certidão

13/05/2022, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 23:30

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2021, 11:46

Conclusos para despacho

21/05/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 14:53

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083363-47.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083363-47.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083363-47.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083363-47.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083363-47.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083363-47.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES DE LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 17:18

Juntada de volume

16/12/2020, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 09:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/03/2020, 09:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2020, 09:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2019, 15:45

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2019, 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2019, 11:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2018, 11:16

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2018, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 10:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/08/2017, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 512

18/04/2017, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2016, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2016, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2016, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/03/2016, 12:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/01/2016, 15:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2015, 10:09

CITACAO: ORDENADA

03/12/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2015, 13:45

INICIAL AUTUADA

04/09/2015, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/09/2015, 14:21

Despacho

•13/05/2022, 23:30