Apelação / Remessa Necessária 0010507-55.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GYNSOL GOIANIA SORVETES LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GYNSOL GOIANIA SORVETES LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - GO

Terceiro

GYNSOL GOIANIA SORVETES LTDA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 17:07

Juntada de Informação

15/09/2021, 09:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de GYNSOL GOIANIA SORVETES LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:26

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:59

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 15:54

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 15:54

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 17:07

Juntada de Informação

15/09/2021, 09:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de GYNSOL GOIANIA SORVETES LTDA em 25/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

26/05/2021, 00:26

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:59

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 15:54

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 15:54

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 15:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/10/2020, 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/10/2020, 15:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/10/2020, 14:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/09/2016, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/09/2016, 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4025755 CONTRA-RAZOES

22/09/2016, 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2016, 10:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 07:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/09/2016, 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/09/2016, 15:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/09/2016, 15:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 27/G

20/07/2016, 14:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/07/2016, 16:41

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/07/2016, 08:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA-38/N

13/06/2016, 17:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LAYNARA CORREA DE SOUZA - CÓPIA

13/06/2016, 17:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 09/06/2016 PAGS. 628/1111.

10/06/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 268. Destino: ARM 38 N

07/06/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 D

01/06/2016, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/06/2016, 09:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/05/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2016 - PAGS. 1051-1096

06/05/2016, 11:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2016

03/05/2016, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

02/02/2016, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

01/02/2016, 18:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

29/01/2016, 13:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FLAVIA MARCELE RODRIGUES PENA - CÓPIA

29/01/2016, 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 01 PARA CÓPIA

25/01/2016, 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/01/2016, 10:47

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

20/01/2016, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

04/11/2015, 09:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

29/10/2015, 17:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

28/10/2015, 18:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/10/2015, 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562421 RECURSO ESPECIAL

27/10/2015, 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559050 RECURSO ESPECIAL

27/10/2015, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D,E,F.

21/10/2015, 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/10/2015, 10:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/08/2015, 16:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/04/2015, 08:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

09/04/2015, 08:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

08/04/2015, 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3596944 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/04/2015, 15:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/03/2015, 09:09

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 18 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/03/2015, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581238 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/03/2015, 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 C

06/03/2015, 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/03/2015, 17:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 15:27

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/02/2015, 08:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3563752 PETIÇÃO

18/02/2015, 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/A

11/02/2015, 11:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/02/2015, 12:48

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/02/2015, 09:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 PAGS. 1025/1451.

16/01/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015. Nº de folhas do processo: 208. Destino: ARM 31 I

13/01/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40-E

19/12/2014, 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/12/2014, 16:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2014 - PAGS. 134/176

11/12/2014, 12:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal

28/11/2014, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/11/2014 - PAGS. 153/170

20/11/2014, 13:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2014

18/11/2014, 14:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/08/2013 - PAGS. 384/416

26/08/2013, 09:43

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

16/08/2013, 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/07/2013

12/08/2013, 10:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

26/07/2013, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/07/2013 - PAGS. 263/281

18/07/2013, 08:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2013

16/07/2013, 10:46

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/08/2009, 11:51

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/05/2008, 14:40

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

13/05/2008, 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1987622 REQ. JUNTADA

13/05/2008, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

09/05/2008, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/05/2008, 14:11

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

16/04/2008, 13:39

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/07/2007, 18:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

30/07/2007, 18:04