Execução Fiscal 0028169-30.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 36.123,27

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DAS GRACAS SOUZA PASSOS

Terceiro

MARIA DAS GRACAS SOUZA PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA PASSOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028169-30.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS SOUZA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS SOUZA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:16

Juntada de volume

30/04/2021, 12:16

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Documento Comprobatório

•03/11/2021, 19:14

Ato ordinatório

•22/10/2021, 18:19

22/10/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA PASSOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028169-30.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS SOUZA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS SOUZA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:16

Juntada de volume

30/04/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 21:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2020, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2020, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 16:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhado por email para a cef

06/05/2019, 10:06

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2019, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2019, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

20/02/2019, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/11/2018, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/11/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2018, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/08/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/08/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/08/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/08/2018, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEMAM

29/05/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2018, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2018, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

06/02/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2018, 19:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/12/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/12/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/12/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/11/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2017, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇAO COM AR

19/10/2017, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

29/09/2017, 14:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2017, 18:33

CITACAO: ORDENADA

25/09/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

18/09/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

14/09/2017, 07:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

31/08/2017, 14:43

INICIAL AUTUADA

31/08/2017, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2017, 11:37