Apelação / Remessa Necessária 0003493-77.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA.

CNPJ

Autor

DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI

OAB/SP 234419·CPF·Representa: Autor

FELLIPE GUIMARAES FREITAS

Representa: Autor

FELLIPE GUIMARAES FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA.

CNPJ

Autor

DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA.

CNPJ

Reu

DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:16

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:16

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:16

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:16

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Documentos

DESPACHO

•16/07/2024, 22:22

DECISÃO

•02/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:16

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:16

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:16

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:16

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:16

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:28

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 15:35

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2021, 11:19

Juntada de certidão

21/06/2021, 11:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 14:06

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 18:58

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 06:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 06:10

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 06:10

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 06:10

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 06:10

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 06:06

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 06:06

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 06:05

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 06:02

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:59

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:59

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:59

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:58

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:58

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:58

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:57

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:57

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:56

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:56

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 05:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/10/2020, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/02/2020, 14:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/02/2020, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2019, 16:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/11/2019, 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829794 PETIÇÃO

25/11/2019, 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

21/11/2019, 14:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 10:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019, 09:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019, 09:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019, 09:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/08/2019, 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/07/2019, 14:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/07/2019, 10:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/08/2018, 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2018, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2018, 18:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/08/2018, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545042 CONTRA-RAZOES

15/08/2018, 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545041 CONTRA-RAZOES

15/08/2018, 16:20

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

17/07/2018, 13:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

13/07/2018, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504578 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

12/07/2018, 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504577 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

12/07/2018, 14:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

10/07/2018, 11:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 13:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS ED´S E/OU RESP/RE

05/06/2018, 08:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 E DIVULGADO EM 10/05/2018

10/05/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018. Nº de folhas do processo: 335. Destino: ARM 36-M

09/05/2018, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/05/2018, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA -COM RELATÓRIO/VOTO E EMENTA

26/04/2018, 13:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/04/2018 (PÁG 1115/1191)

17/04/2018, 14:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

09/04/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/04/2018, 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/04/2018, 11:37

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

04/04/2018, 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA DO MACIEL

27/03/2018, 18:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/03/2018 (PAG. 1306/1349)

27/03/2018, 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

27/03/2018, 11:04

PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO

26/03/2018, 17:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2018

23/03/2018, 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/11/2017, 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/11/2017, 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4368734 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/11/2017, 16:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/11/2017, 09:11

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/11/2017, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344773 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

31/10/2017, 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4336884 RECURSO EXTRAORDINARIO

31/10/2017, 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4336883 RECURSO ESPECIAL

31/10/2017, 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 8/O

26/10/2017, 17:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/10/2017, 18:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 12:47

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/10/2017, 08:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017 E DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017

22/09/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 258. Destino: ARM 26-P

20/09/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/09/2017, 15:55

PROCESSO REMETIDO

13/09/2017, 16:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2017

11/09/2017, 10:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às Apelações e deu parcial provimento à Remessa Oficial

04/09/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/08/2017 - DISPONIBILIZADO EM 25/08/2017 - PAGS. 2372-2411

25/08/2017, 11:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2017

23/08/2017, 12:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/03/2016, 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/03/2016, 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/03/2016, 20:02

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/03/2016, 18:00

DECISÃO

•02/09/2022, 15:31