Apelação / Remessa Necessária 0003947-44.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO

CPF·Representa: Autor

CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO

Representa: Autor

BRUNO ABREU BASTOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CORREA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE

OAB/SP 249948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(180)

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - MT

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO / DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEX

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - MT

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MANOEL DOS SANTOS ARAUJO NETO

CPF·Representa: Autor

CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO

Representa: Autor

BRUNO ABREU BASTOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CORREA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE

OAB/SP 249948·CPF·Representa: Autor

HALISSON ADRIANO COSTA

OAB/MG 96192·CPF·Representa: Autor

GUILHERME EDUARDO PAHL

CPF·Representa: Autor

OSCAR SEIITI HATAKEYAMA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI

OAB/SP 195112·CPF·Representa: Autor

TALITA GONCALVES MARCHIONE

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:26

Juntada de certidão

11/04/2022, 07:36

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 19:27

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 09:05

Juntada de certidão

19/08/2021, 23:30

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:21

Todas as movimentações(211)

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:26

Juntada de certidão

11/04/2022, 07:36

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

11/11/2021, 16:09

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•08/10/2021, 13:16

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2020, 18:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 19:27

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 09:05

Juntada de certidão

19/08/2021, 23:30

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:21

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:04

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 12:35

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 20:29

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 20:08

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:02

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 23:42

Juntada de petição intercorrente

17/12/2020, 14:27

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

30/11/2020, 18:33

Juntada de Petição intercorrente

26/11/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 08:29

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:29

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:29

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:29

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:27

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:26

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:26

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:21

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:21

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:19

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:19

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:17

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:17

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:16

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:16

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:14

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:14

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:14

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:14

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:13

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:13

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:13

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:07

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:07

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:06

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:06

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:04

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:04

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:04

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:01

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 08:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/10/2020, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/03/2020, 17:13

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/03/2020, 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2020, 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2020, 14:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/02/2020, 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844720 CONTRA-RAZOES

24/01/2020, 12:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844718 CONTRA-RAZOES

24/01/2020, 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844719 CONTRA-RAZOES

24/01/2020, 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844724 CONTRA-RAZOES

24/01/2020, 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844721 CONTRA-RAZOES

24/01/2020, 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833434 PETIÇÃO

24/01/2020, 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844717 CONTRA-RAZOES

24/01/2020, 12:19

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO 182/2019

07/11/2019, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900182 para PROCURADOR (A) GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/10/2019, 16:38

DOCUMENTO JUNTADO - PROTOCOLO ELETRONICO PR-MT-00039450/2019 REFERENTE AO OFICIO 178/2019

10/10/2019, 15:43

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900178 para PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO

10/10/2019, 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/10/2019, 11:05

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/09/2019, 08:45

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 09/07/2019

10/07/2019, 08:07

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE (PUBLICAÇÃO EM 10-07-2019)

08/07/2019, 09:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759277 CONTRA-RAZOES

03/07/2019, 12:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759317 CONTRA-RAZOES

03/07/2019, 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

03/07/2019, 10:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/06/2019, 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4712876 PETIÇÃO

03/06/2019, 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

07/05/2019, 13:24

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

27/02/2019, 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675340 RECURSO EXTRAORDINARIO

25/02/2019, 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675341 RECURSO ESPECIAL

25/02/2019, 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/02/2019, 11:12

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

07/12/2018, 09:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4607782 CONTRA-RAZOES

09/11/2018, 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4607783 CONTRA-RAZOES

09/11/2018, 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

05/11/2018, 10:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/10/2018, 09:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559718 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/09/2018, 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559717 RECURSO ESPECIAL

19/09/2018, 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559257 RECURSO ESPECIAL

19/09/2018, 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559056 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/09/2018, 10:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/08/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. Nº de folhas do processo: 2876

01/08/2018, 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/07/2018.

01/08/2018, 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO

20/07/2018, 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

19/07/2018, 16:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A e União Federal

18/07/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

11/07/2018, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

10/07/2018, 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519275 PETIÇÃO

10/07/2018, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

10/07/2018, 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/07/2018, 11:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/07/2018).

05/07/2018, 16:59

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

03/07/2018, 11:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018

02/07/2018, 14:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/05/2018, 19:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

22/05/2018, 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

22/05/2018, 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354525 PETIÇÃO

22/05/2018, 12:44

DOCUMENTO JUNTADO - AR 440/2017

08/11/2017, 14:54

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700440 para PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - MAURO BENEDITO POUSO CURVO

18/10/2017, 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/10/2017, 09:39

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/09/2017, 09:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

22/09/2017, 16:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

13/09/2017, 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4307223 PETIÇÃO

11/09/2017, 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

08/09/2017, 12:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/08/2017, 08:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/08/2017, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

02/08/2017, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/08/2017, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

01/08/2017, 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/07/2017, 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

28/07/2017, 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

28/07/2017, 14:28

DOCUMENTO JUNTADO - AR 262/2017

29/06/2017, 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4237271 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/06/2017, 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

16/06/2017, 11:57

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700262 para PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO MAURO BENEDITO POUSO CURVO

01/06/2017, 13:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

31/05/2017, 08:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219104 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/05/2017, 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/05/2017, 10:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

26/05/2017, 19:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700221 para PROCURADOR(A)-GERAL DA REPÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/05/2017, 10:46

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/05/2017, 09:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4183089 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

19/04/2017, 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

19/04/2017, 10:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/04/2017, 18:53

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/03/2017, 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4160207 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/03/2017, 14:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EPE)

21/03/2017, 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4158953 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/03/2017, 13:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES S/A)

20/03/2017, 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4106387 PETIÇÃO

14/03/2017, 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098279 OFICIO

14/03/2017, 14:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/03/2017, 08:04

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2017. Nº de folhas do processo: 2766

10/03/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/03/2017, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/03/2017, 14:54

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

09/03/2017, 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

09/03/2017, 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

09/03/2017, 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/03/2017, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

06/03/2017, 14:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

25/01/2017, 17:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/11/2016).

14/12/2016, 17:49

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - resolveu acompanhar o relator para, nos termos do seu voto, negar provimento à remessa oficial e às apelações

30/11/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/11/2016).

22/11/2016, 14:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2016

21/11/2016, 14:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2016.

18/11/2016, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

08/11/2016, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

07/11/2016, 19:08

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE CONTENDO MÍDIA

07/11/2016, 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4060188 PROCURAÇÃO

07/11/2016, 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/11/2016, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

07/11/2016, 17:53

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/10/2016, 14:27

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES , após o voto do Relator negando provimento à Remessa Oficial e às Apelações. Aguarda o Juiz Federal Rodrigo Navarro de Oliveira.

26/10/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 11/10/2016).

13/10/2016, 13:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016

07/10/2016, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

03/10/2016, 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

03/10/2016, 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036869 PETIÇÃO

03/10/2016, 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

03/10/2016, 11:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2016

01/09/2016, 07:35

RETIRADO DE PAUTA

17/08/2016, 14:00

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

17/08/2016, 09:32

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL. (INTERLOCUTÓRIO)

15/08/2016, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

12/08/2016, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/08/2016, 16:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/08/2016).

05/08/2016, 13:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2016

01/08/2016, 07:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/06/2016, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

02/06/2016, 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

02/06/2016, 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928078 SUBSTABELECIMENTO

02/06/2016, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927659 PARECER (DO MPF)

01/06/2016, 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

01/06/2016, 10:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/05/2016, 19:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/05/2016, 18:00

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2020, 18:33