Execução Fiscal 0001853-39.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 36.018,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO DE MEDICAMENTOS MJ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

15/08/2025, 14:35

Juntada de manifestação

15/08/2025, 13:13

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2022, 18:50

Juntada de manifestação

17/01/2022, 09:36

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2021, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:41

Conclusos para despacho

15/12/2021, 21:30

Decorrido prazo de COMERCIO DE MEDICAMENTOS MJ LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:39

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001853-39.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MJ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE MEDICAMENTOS MJ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(45)

Processo Desarquivado

15/08/2025, 14:35

Juntada de manifestação

15/08/2025, 13:13

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2022, 18:50

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 10:41

17/01/2022, 09:36

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2021, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 10:41

Conclusos para despacho

15/12/2021, 21:30

Decorrido prazo de COMERCIO DE MEDICAMENTOS MJ LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:39

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001853-39.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MJ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE MEDICAMENTOS MJ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICADO PUB. EDITAL

22/11/2019, 08:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2019, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2019, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2019, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2019, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/07/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SAERVIDOR - 15 DIAS

22/06/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 14:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/06/2018, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2018, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/08/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOL. DA C. DE ARIQUEMES FL. 30.

05/05/2016, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 564

25/04/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2016, 13:50

INICIAL AUTUADA

04/03/2016, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/03/2016, 15:06