Execução Fiscal 0002864-61.2006.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2006

Valor da Causa

R$ 31.103,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIEIRA E LAVOR LTDA

Terceiro

VIEIRA E LAVOR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA

OAB/PI 6060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:38

Juntada de manifestação

03/08/2023, 11:25

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 13:07

Juntada de manifestação

29/05/2023, 10:07

Juntada de manifestação

30/05/2022, 18:05

Juntada de manifestação

26/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de VIEIRA E LAVOR LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002864-61.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VIEIRA E LAVOR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIEIRA E LAVOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(182)

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:38

Juntada de manifestação

03/08/2023, 11:25

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:07

Documentos

Documento Comprobatório

•03/08/2023, 11:25

Documento Comprobatório

•03/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 13:07

Juntada de manifestação

29/05/2023, 10:07

Juntada de manifestação

30/05/2022, 18:05

Juntada de manifestação

26/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de VIEIRA E LAVOR LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002864-61.2006.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VIEIRA E LAVOR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIEIRA E LAVOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/03/2021, 10:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/03/2021, 10:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/03/2021, 10:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/03/2021, 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/03/2021, 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/03/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

01/02/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, LEF

01/02/2021, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA HASTA PÚBLICA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA HASTA PÚBLICA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA HASTA PÚBLICA.

06/02/2019, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA HASTA PÚBLICA.

06/02/2019, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD.

11/04/2018, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD.

11/04/2018, 08:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD.

25/08/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD.

25/08/2015, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

26/08/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

26/08/2014, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

03/04/2014, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

03/04/2014, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

05/02/2014, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

05/02/2014, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

05/02/2014, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

05/02/2014, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 08:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/11/2011, 10:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/11/2011, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO DEVIDO A PARCELAMENTO

16/08/2011, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO DEVIDO A PARCELAMENTO

16/08/2011, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

27/06/2011, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

27/06/2011, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 09/12/2010.

25/06/2010, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 09/12/2010.

25/06/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2010, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2010, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

09/06/2010, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

09/06/2010, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE.

23/11/2009, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE.

23/11/2009, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 09/03/2010

13/08/2009, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 09/03/2010

13/08/2009, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2008, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2008, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2008, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2008, 08:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/11/2007, 10:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/11/2007, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) APENSAMENTO DE EMBARGOS

30/10/2007, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) APENSAMENTO DE EMBARGOS

30/10/2007, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 08:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2007, 10:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2007, 10:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2007, 13:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2007, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2006, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2006, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2006, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2006, 14:05

Documento Comprobatório

•03/08/2023, 11:25

Documento Comprobatório

•03/08/2023, 11:25

Documento Comprobatório

•03/08/2023, 11:25

Ato ordinatório

•28/07/2023, 13:07

Ato ordinatório

•28/07/2023, 13:07

Documento Comprobatório

•29/05/2023, 10:07