Execução Fiscal 0005748-74.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFaunaDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.865,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ROSINALDO FRANCA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 22:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 22:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSINALDO FRANCA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSINALDO FRANCA DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Todas as movimentações(84)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•21/06/2023, 22:03

06/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 22:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 22:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSINALDO FRANCA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSINALDO FRANCA DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 23:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005748-74.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROSINALDO FRANCA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSINALDO FRANCA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:08

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 13:08

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

18/01/2021, 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/12/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de decisão trasladada do PJE nº 10134-97.2020.4.01.3800

04/11/2020, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM AUTORIZAÇÃO LUCAS COSTA, MG17426661, RUA POUSO ALTO, 15, SERRA, BH/MG

14/05/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/05/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/04/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2019, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM AUTORIZAÇÃO LUCAS COSTA SILVA RIBEIRO - RUA POUSO ALTO, 15 - B. SERRA - BH/MG

12/03/2019, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/03/2019, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

18/09/2017, 20:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

28/04/2015, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

05/11/2014, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/10/2014, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2014, 11:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 09:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

26/04/2013, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2013, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 12:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

14/05/2012, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

20/03/2012, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 13:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2012, 17:01