Execução Fiscal 0068207-85.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 35.818,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

STAR GROUP MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

KHALIL NAJIB KARAM

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:41

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 11:27

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/08/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/08/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/08/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 20:26

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:59

Todas as movimentações(98)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:41

Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 11:27

Juntada de Certidão

06/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:24

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2025, 10:41

Ato ordinatório

•06/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/08/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/08/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/08/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 20:26

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:59

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão

11/03/2022, 08:51

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 18:31

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de STAR GROUP MINERACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068207-85.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: STAR GROUP MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR GROUP MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/04/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2017, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 22/08/2017

22/08/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

26/01/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

26/11/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/02/2015, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

27/08/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2012, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 16:37

PROCESSO DIGITALIZADO

09/01/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/12/2011, 17:46

Decisão

•17/07/2024, 20:26

Decisão

•11/03/2022, 18:16

Decisão

•14/02/2022, 18:31

Despacho

•17/07/2020, 14:05

Ato ordinatório

•17/04/2018, 15:21

Despacho

•30/08/2017, 14:21

Despacho

•09/08/2017, 13:02

Despacho

•19/11/2015, 14:25

Ato ordinatório

•22/01/2015, 14:17

Ato ordinatório

•03/06/2014, 17:53

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:17

Despacho

•05/11/2013, 13:41

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•07/05/2025, 10:41

Ato ordinatório

•06/11/2024, 16:24

Decisão

•17/07/2024, 20:26

Decisão

•11/03/2022, 18:16

Decisão

•14/02/2022, 18:31

Despacho

•17/07/2020, 14:05

Ato ordinatório

•17/04/2018, 15:21

Despacho

•30/08/2017, 14:21

Despacho

•09/08/2017, 13:02

Despacho

•19/11/2015, 14:25

Ato ordinatório

•22/01/2015, 14:17

Ato ordinatório

•03/06/2014, 17:53

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:17

Despacho

•05/11/2013, 13:41

Despacho

•18/07/2013, 17:05

Despacho

•18/07/2013, 17:04

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:09

Despacho

•06/02/2012, 08:53