Execução Fiscal 0009367-02.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.898,76

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 10:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 09:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 09:52

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:10

Documentos

OUTROS

•22/06/2023, 10:32

OUTROS

•12/08/2022, 09:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 10:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 09:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 10:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 08:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 13:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 15:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009367-02.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 13:15

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio Sisbajud

18/12/2020, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio via Sisbajud

01/12/2020, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM A\UTORIZACAO FERNANDA LETICIA - RUA DA BAHIA 916 - 2 ANDAR - CENTRO - B. HTE / MG

17/01/2020, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2020, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 12:50

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

20/08/2019, 13:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/08/2019, 09:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

09/08/2019, 09:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO N° 714

02/08/2019, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO N° 714

02/08/2019, 14:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 714

04/07/2019, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 714

04/07/2019, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/07/2019, 10:52

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

25/02/2019, 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO DO CEJUC POR EMAIL

22/02/2019, 19:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARCO AURELIO SÁ, MG48634E, RUA DA BAHIA, 916, 2 ANDAR, CENTRO, BH, MG

09/11/2018, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 12:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

22/03/2018, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 13:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2018, 17:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/03/2018, 17:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2018, 13:48

OUTROS

•22/02/2022, 08:31

OUTROS

•26/08/2021, 13:27