Execução Fiscal 0029681-66.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.853,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 02:32

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:15

Juntada de Petição

03/02/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 08:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86671192-6

03/02/2026, 08:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86671172-1

03/02/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 03:20

Juntada de Petição

30/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/01/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/01/2026, 21:06

Expedição de ofício

14/01/2026, 15:24

Juntado(a)

14/01/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2025, 19:42

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 02:32

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:15

Juntada de Petição

03/02/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 08:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 03:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86671192-6

03/02/2026, 08:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86671172-1

03/02/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 03:20

Juntada de Petição

30/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/01/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/01/2026, 21:06

Expedição de ofício

14/01/2026, 15:24

Juntado(a)

14/01/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/12/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2025

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 13:01

Expedição de Edital - citação

30/09/2025, 13:01

Despacho

03/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/11/2024, 13:47

Juntada de Petição

14/11/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 02:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

11/11/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/11/2024, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

21/10/2024, 18:04

Expedição de mandado

21/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/10/2024, 15:25

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

17/10/2024, 15:01

Juntado(a)

16/10/2024, 17:06

Decisão interlocutória

16/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 13:51

Juntado(a)

16/10/2024, 13:50

Juntado(a)

15/10/2024, 13:39

Juntada de certidão

14/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/07/2024, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 09:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 18:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MENDES DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:33

Juntado(a) - Publicado Citação em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2022, 20:31

Juntado(a) - Expedição de Edital.

24/07/2022, 20:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/11/2021, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ MENDES DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029681-66.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE LUIZ MENDES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ MENDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:19

Juntado(a) - Petição Inicial

04/12/2020, 11:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 21:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/10/2019, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 11:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 12:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 16:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/09/2018, 14:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 11:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2018, 14:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/08/2018, 14:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2018, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 02:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:35