Execução Fiscal 0029681-66.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.853,85

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOSE LUIZ MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:58

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:33

Publicado Citação em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2022, 20:31

Expedição de Edital.

24/07/2022, 20:31

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 15:09

Juntada de Certidão

01/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MENDES DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:19

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:58

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:33

Publicado Citação em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•01/11/2021, 15:09

24/07/2022, 20:31

Expedição de Edital.

24/07/2022, 20:31

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2021, 15:09

Juntada de Certidão

01/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MENDES DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 21:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/10/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

CITACAO: ORDENADA

26/09/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2018, 14:20

INICIAL AUTUADA

07/08/2018, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2018, 16:33