Execução Fiscal 0066711-19.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2010

Valor da Causa

R$ 14.586,79

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 13:39

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:38

Juntada de Vistos em correição

07/03/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:11

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:41

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2022, 13:56

Conclusos para decisão

29/06/2021, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 19:10

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 19:10

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 13:56

21/03/2022, 13:39

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:38

Juntada de Vistos em correição

07/03/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:11

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:41

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2022, 13:56

Conclusos para decisão

29/06/2021, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 19:10

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 19:10

Decorrido prazo de VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:48

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2020, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2020, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2019, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2019, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 14:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

17/12/2012, 11:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/12/2012, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

24/08/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

18/05/2012, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

10/02/2012, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTORIZADO/ WILSON ROGERIO DOS SANTOS

11/01/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2011, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2011, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2011, 18:15

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2011, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2010, 16:44

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/10/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

30/09/2010, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2010, 13:53

INICIAL AUTUADA

14/09/2010, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2010, 17:41