Execução Fiscal 0002695-37.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.180,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 07:34

Juntada de Certidão

22/09/2021, 07:32

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA EXAME LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de EDILIO RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de OSILUCIA SOUSA LIMA COSTA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDIT DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de CELIA ALVES DOS SANTOS TOBIAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 15:56

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:00

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:15

Juntada de manifestação

05/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUBENS CARVALHO COSTA, OSILUCIA SOUSA LIMA COSTA, LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA EXAME LTDA - EPP, EDILIO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DEUSDEDIT DA SILVA, CELIA ALVES DOS SANTOS TOBIAS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002695-37.2012.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial./////Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando o valor do débito cobrado, as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, pelo que dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

05/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 09:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 07:34

Juntada de Certidão

22/09/2021, 07:32

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA EXAME LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de EDILIO RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de OSILUCIA SOUSA LIMA COSTA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDIT DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Decorrido prazo de CELIA ALVES DOS SANTOS TOBIAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:23

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 15:56

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:00

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:15

Juntada de manifestação

05/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUBENS CARVALHO COSTA, OSILUCIA SOUSA LIMA COSTA, LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA EXAME LTDA - EPP, EDILIO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DEUSDEDIT DA SILVA, CELIA ALVES DOS SANTOS TOBIAS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002695-37.2012.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial./////Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando o valor do débito cobrado, as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, pelo que dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

05/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 09:00

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 09:00

Decorrido prazo de RUBENS CARVALHO COSTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de CELIA ALVES DOS SANTOS TOBIAS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA EXAME LTDA - EPP em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DEUSDEDIT DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDILIO RODRIGUES DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de OSILUCIA SOUSA LIMA COSTA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:17

Juntada de certidão

17/05/2021, 09:24

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 09:34

Juntada de manifestação

10/05/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-37.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS CARVALHO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA ALVES DOS SANTOS TOBIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-37.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS CARVALHO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DEUSDEDIT DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-37.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS CARVALHO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILIO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-37.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS CARVALHO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA EXAME LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-37.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS CARVALHO COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSILUCIA SOUSA LIMA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:40

Juntada de volume

30/04/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 20:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/08/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

23/08/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO/PFN

23/08/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2012, 11:09

INICIAL AUTUADA

06/03/2012, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2012, 09:50

Documentos

Sentença Tipo A

•02/07/2021, 09:00