Execução Fiscal 0011510-64.2014.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 0011510-64.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:02

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:02

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 10:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DINIZ LIMA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSE GERALDO DINIZ LIMA O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA (TIPO A) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Juiz Titular: Heleno Bicalho Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: Marco Antônio Caldeira Leão AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011510-64.2014.4.01.3812 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Embargos de Declaração apresentados por JOSE CRISTIANO RAMOS GLORIA contra a sentença de fl. 45 de ID 362591384, a qual extinguiu O PROCESSO nos termos do art. 924,II, do CPC alegando a presença de omissão e contradição no julgado. Brevemente relatado, decido. Tempestivo o recurso, dele conheço. Como sabido, os embargos de declaração têm por finalidade possibilitar ao magistrado afastar eventual obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no decisum. No caso presente, bem analisado o conteúdo da peça recursal apresentada, vejo com razão o Embargante. É que, conforme se observa do documento de fl. 41 de ID 362591384, o Exequente remiu o débito do executado, razão pela qual deve o feito ser extinto nos termos do art. 924, III, do CPC. Assim sendo, ao tempo em que se altera a fundamentação para extinção do feito, decido acolher os Embargos, a fim de modificar todo o dispositivo da sentença e determinar a extinção da presente ação de execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. No mais, mantenho a sentença em seus termos. P. R. I.

03/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 13:42

Juntada de manifestação

15/01/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos

12/01/2021, 09:59

Conclusos para decisão

07/12/2020, 15:04

Juntada de embargos de declaração

04/12/2020, 15:47

Documentos

Sentença Tipo A

•12/01/2021, 09:59

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DINIZ LIMA em 25/05/2021 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de embargos de declaração

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