Execução Fiscal 0072196-94.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 884,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:58

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:34

Decorrido prazo de PANIFICADORA & CONFEITARIA ESTANCIA CINCO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:11

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0072196-94.2014.4.01.3400. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PANIFICADORA & CONFEITARIA ESTANCIA CINCO LTDA - ME - CNPJ: 15.302.337/0001-20 VALOR DA DÍVIDA: R$ 884,53, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 49, Livro 179, Fl. 4 DATA DA INSCRIÇÃO: 30/08/2013 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam). SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected]. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. Juiz RUI COSTA GONÇALVES 19ª Vara Federal - SJDF (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:02

Expedição de Edital.

18/08/2021, 15:05

Juntada de certidão

03/08/2021, 19:11

Decorrido prazo de PANIFICADORA & CONFEITARIA ESTANCIA CINCO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:15

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:58

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:34

Decorrido prazo de PANIFICADORA & CONFEITARIA ESTANCIA CINCO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:11

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0072196-94.2014.4.01.3400. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PANIFICADORA & CONFEITARIA ESTANCIA CINCO LTDA - ME - CNPJ: 15.302.337/0001-20 VALOR DA DÍVIDA: R$ 884,53, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 49, Livro 179, Fl. 4 DATA DA INSCRIÇÃO: 30/08/2013 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam). SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected]. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. Juiz RUI COSTA GONÇALVES 19ª Vara Federal - SJDF (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:02

Expedição de Edital.

18/08/2021, 15:05

Juntada de certidão

03/08/2021, 19:11

Decorrido prazo de PANIFICADORA & CONFEITARIA ESTANCIA CINCO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072196-94.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PANIFICADORA & CONFEITARIA ESTANCIA CINCO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA & CONFEITARIA ESTANCIA CINCO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2020, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

03/07/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2019, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/07/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2018, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2018, 12:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2018, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 16:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2017, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2017, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2017, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2016, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2015, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 16:11

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2014, 12:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2014, 12:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/10/2014, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 15:36

Documentos

Sentença Tipo C

•15/12/2025, 17:10

Decisão

•21/06/2025, 14:27

Decisão

•06/06/2023, 09:03

Despacho

•14/12/2021, 08:58

Despacho

•28/08/2020, 18:56

Despacho

•18/06/2019, 16:10

Ato ordinatório

•11/03/2019, 14:59

Despacho

•22/08/2018, 14:51

Ato ordinatório

•09/07/2018, 14:48

Ato ordinatório

•09/02/2018, 16:38

Ato ordinatório

•10/02/2017, 13:31

Ato ordinatório

•16/12/2016, 17:53

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:13

Despacho

•19/02/2015, 14:05