Execução Fiscal 0000301-98.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.867,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

POSTO TIGER LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIS ALBERTO DE RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DE RESENDE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:22

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2023, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 18:05

Todas as movimentações(44)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•24/06/2022, 18:05

OUTROS

•21/06/2022, 15:37

21/11/2023, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DE RESENDE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:22

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2023, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 15:37

Decisão interlocutória de Mérito

21/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2022, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 19:37

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

17/06/2021, 11:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO TIGER LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-98.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO TIGER LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO TIGER LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:02

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 13:02

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 13:00

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 19:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 07:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2019, 15:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/04/2019, 15:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2019, 15:19