Execução Fiscal 0071734-40.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/10/2014
Valor da Causa
R$ 32.122,02
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 11:56
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 19:11
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GATE S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
CNPJ
11.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023, 19:11
Conclusos para julgamento
06/09/2023, 16:27
Processo Desarquivado
06/09/2023, 09:11
Juntada de manifestação
31/08/2023, 06:27
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:30
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:51
Decorrido prazo de GATE S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:15
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021, 07:26
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 03:22
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 11:56
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 19:11
Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023, 19:11
Conclusos para julgamento
06/09/2023, 16:27
Processo Desarquivado
06/09/2023, 09:11
Juntada de manifestação
31/08/2023, 06:27
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:30
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:51
Decorrido prazo de GATE S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:15
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021, 07:26
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 03:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021, 03:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071734-40.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GATE S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GATE S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 13:50
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 13:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 11:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2020, 15:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2016, 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2016, 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2016, 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2016, 11:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2016, 07:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2016, 12:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2016, 12:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/07/2016, 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2016, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2016, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2016, 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2016, 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2016, 16:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/01/2016, 14:05
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2015, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2015, 16:35
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/06/2015, 15:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/11/2014, 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2014, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2014, 17:57
PROCESSO DIGITALIZADO
07/11/2014, 09:28
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/11/2014, 09:25
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
30/10/2014, 11:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/10/2014, 16:47
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/09/2023, 19:11
Despacho
•
14/07/2021, 19:12
Despacho
•
15/06/2021, 07:26
Decisão
•
06/07/2016, 16:13
Certidão
•
01/07/2016, 18:40
Ato ordinatório
•
05/04/2016, 16:04
Ato ordinatório
•
08/06/2015, 16:35
Despacho
•
25/11/2014, 15:14