Apelação / Remessa Necessária 0009402-22.2010.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ALVES VILAR

Representa: Réu

LUIZ GONZAGA SOARES VIANA

OAB/PI 510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - PI

Terceiro

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/09/2021, 11:22

Juntada de Informação

24/09/2021, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 11:21

Juntada de manifestação

24/08/2021, 19:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:42

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:30

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 18:08

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/09/2021, 11:22

Juntada de Informação

24/09/2021, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2021, 11:21

Juntada de manifestação

24/08/2021, 19:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:42

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:30

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 18:08

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 18:08

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 18:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/10/2020, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/10/2020, 14:11

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/10/2020, 10:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2020, 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2020, 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2020, 14:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018, 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 12:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

11/07/2013, 14:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/07/2013, 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2013, 17:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 07:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

21/06/2013, 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/06/2013, 10:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/05/2013, 13:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/03/2013, 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/03/2013, 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2013, 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2013, 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/02/2013, 16:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/02/2013, 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024265 PETIÇÃO

19/02/2013, 17:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/B

29/01/2013, 18:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 19:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/01/2013, 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 PAGS. 962/1063.

07/12/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012. Nº de folhas do processo: 274. Destino: ARM. 14 I

04/12/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-B

29/11/2012, 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/11/2012, 17:32

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201202714 para JUIZ(A) FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO PIAUÍ

28/11/2012, 16:24

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial

23/11/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/11/2012 - PAGS. 1025/1055

16/11/2012, 10:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2012

13/11/2012, 12:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/08/2012, 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

22/08/2012, 09:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

17/08/2012, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

17/08/2012, 15:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

17/08/2012, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

10/08/2012, 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/08/2012, 17:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

09/08/2012, 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/08/2012, 12:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 09:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

13/07/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/06/2012, 15:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/06/2012, 12:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/06/2012, 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2012, 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2012, 11:28

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

13/06/2012, 11:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012

24/05/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2012, 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/05/2012, 15:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/05/2012, 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2833941 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

13/04/2012, 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

12/04/2012, 10:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 12:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/03/2012, 08:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02/2012 - PAGS 129/175

22/03/2012, 12:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 01/03/2012 PAGS. 530/594.

02/03/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012 E DIVULGADO NO DIA 01/03/2012. Nº de folhas do processo: 201. Destino: ARM. 03-D

28/02/2012, 18:00

OFICIO JUNTADO

17/02/2012, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

15/02/2012, 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/02/2012, 17:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos de declaração

10/02/2012, 09:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/01/2012, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

13/01/2012, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/01/2012, 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777478 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/01/2012, 16:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-D

11/01/2012, 16:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/01/2012, 16:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 14:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/12/2011, 11:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/11/2011 PAGS. 680/740.

18/11/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/11/2011. Nº de folhas do processo: 180. Destino: ARM -13-L

14/11/2011, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2011 - PAGS 93/107

10/11/2011, 09:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2011 PAGS. 107/146

10/11/2011, 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 38

09/11/2011, 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/11/2011, 11:54

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103822 para JUIZ(A) FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

25/10/2011, 16:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à remessa oficial e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional

21/10/2011, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/10/2011 ÀS 9 HORAS (DFSP)

19/10/2011, 12:26

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da suspensão da sessão, em decorrência de situação emergencial

14/10/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2011 - PAGS. 140/151

06/10/2011, 13:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2011

04/10/2011, 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

19/08/2011, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

18/08/2011, 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2688056 PARECER (DO MPF)

17/08/2011, 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

12/08/2011, 13:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/08/2011, 18:46

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

08/08/2011, 18:45