Execução Fiscal 0000519-29.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.249,98

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

JACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:07

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2023, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:15

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 17:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:07

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2023, 16:06

Documentos

OUTROS

•09/08/2022, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2023, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 19:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

28/05/2021, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000519-29.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:57

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 12:57

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 19:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 09:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2019, 17:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/04/2019, 17:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2019, 16:40