Procedimento Comum Cível 1017037-85.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.208.104,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PESCADORES E COMERCIANTES DE FRUTOS DO MAR DE MADRE DE DEUS - ASPCOMFMADRE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMERICO GOMES FILHO

OAB/BA 44898·CPF·Representa: Autor

ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA

OAB/BA 45591·CPF·Representa: Autor

MARIO RODRIGO ZAED

CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA DE ANDRADE OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(122)

ASSOCIACAO DOS PESCADORES E COMERCIANTES DE FRUTOS DO MAR DE MADRE DE DEUS - ASPCOMFMADRE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:28

Juntada de apelação

19/01/2023, 14:59

Publicado Sentença Tipo A em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2022, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 08:25

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:25

Julgado improcedente o pedido

24/11/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 11:57

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:28

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2024, 15:55

Sentença Tipo A

•24/11/2022, 08:25

Juntada de apelação

19/01/2023, 14:59

Publicado Sentença Tipo A em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2022, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 08:25

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:25

Julgado improcedente o pedido

24/11/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 11:57

Cancelada a conclusão

10/10/2022, 11:57

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 23:23

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 18:35

Juntada de diligência

17/05/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 18:31

Mandado devolvido para redistribuição

17/05/2022, 09:53

Juntada de diligência

17/05/2022, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/05/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/12/2021, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 13:05

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PESCADORES E COMERCIANTES DE FRUTOS DO MAR DE MADRE DE DEUS - ASPCOMFMADRE em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 11:02

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 15:18

Juntada de diligência

18/11/2021, 15:18

Juntada de manifestação

18/11/2021, 11:24

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 19:17

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:41

Juntada de réplica

10/05/2021, 14:35

Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1017037-85.2019.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS PESCADORES E COMERCIANTES DE FRUTOS DO MAR DE MADRE DE DEUS - ASPCOMFMADRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMERICO GOMES FILHO - BA44898 e ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA - BA45591 POLO PASSIVO:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros Destinatários: ASSOCIACAO DOS PESCADORES E COMERCIANTES DE FRUTOS DO MAR DE MADRE DE DEUS - ASPCOMFMADRE ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA - (OAB: BA45591) AMERICO GOMES FILHO - (OAB: BA44898) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:14

Juntada de contestação

26/01/2021, 09:50

Juntada de manifestação

05/11/2020, 22:52

Juntada de manifestação

05/11/2020, 11:27

Mandado devolvido cumprido

31/10/2020, 13:51

Juntada de diligência

31/10/2020, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/10/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2020, 23:52

Outras Decisões

30/09/2020, 19:06

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:35

Juntada de réplica

29/04/2020, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:09

Juntada de contestação

04/03/2020, 17:07

Mandado devolvido cumprido

13/02/2020, 10:02

Juntada de diligência

13/02/2020, 10:02

Juntada de contestação

04/02/2020, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/01/2020, 13:49

Juntada de contestação

15/01/2020, 11:15

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 15:04

Outras Decisões

17/12/2019, 15:01

Conclusos para decisão

17/12/2019, 10:59

Juntada de certidão

17/12/2019, 10:56

Juntada de Informação de Prevenção.

16/12/2019, 17:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

16/12/2019, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 10:38

Despacho

•10/05/2022, 17:08

Despacho

•10/11/2021, 18:45

Ato ordinatório

•30/04/2021, 12:25

Decisão

•30/09/2020, 19:06

Ato ordinatório

•23/04/2020, 15:05

Decisão

•17/12/2019, 15:01