Execução Fiscal 0046998-24.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 6.277,60

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ROBERTO RODRIGUES DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:10

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ABREU em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:29

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

16/11/2021, 13:10

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ABREU em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2020, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2020, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

01/08/2019, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 08:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

12/07/2019, 20:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2017, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2016, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 19:30

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA PARA A PF/MG (PGF)

21/10/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

16/10/2015, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 19:35

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 20:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/12/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/12/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2014, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

28/11/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 08:45

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 17:57

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

30/04/2014, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 10:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/04/2014, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

08/04/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/04/2014, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2014, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/02/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 10:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2014, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2013, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/08/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/08/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/08/2013, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/07/2013, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

28/02/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2012, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

06/06/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2012, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2012, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

15/03/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 11:09

CITACAO: ORDENADA

20/10/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2011, 10:08

INICIAL AUTUADA

02/09/2011, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2011, 16:25