Execução Fiscal 0045417-32.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.464,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

KENNISON GUIMARAES ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

16/03/2026, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/11/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/11/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/09/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:17

Todas as movimentações(101)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

16/03/2026, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 14:05

16/03/2026, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/11/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/11/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/09/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 23:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2023, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 03:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENNISON GUIMARAES ASSIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045417-32.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: KENNISON GUIMARAES ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KENNISON GUIMARAES ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:48

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 04:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2020, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/03/2020, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2020, 10:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

27/02/2020, 15:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2018, 12:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 08:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2017, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 10:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2017, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2016, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/07/2016, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/06/2016, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 17:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2016, 09:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2016, 08:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 17:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2016, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2016, 13:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 11:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2015, 15:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/08/2015, 15:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2015, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:23

OUTROS

•02/09/2024, 15:01

OUTROS

•10/11/2022, 17:35