Execução Fiscal 0016897-67.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULO EMILIO DERENUSSON

OAB/MG 87526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/02/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 02:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 09:30

Juntada de Petição - NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA (MG087526 - PAULO EMILIO DERENUSSON)

03/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2022, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 07:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:42

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição

25/02/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 02:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 02:14

OUTROS

•05/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 02:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 09:30

Juntada de Petição - NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA (MG087526 - PAULO EMILIO DERENUSSON)

03/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2022, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 07:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016897-67.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016897-67.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: NACIONAL SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:58

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 07:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2019, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 08:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2019, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/04/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 11:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2019, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2018, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2014, 08:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

24/09/2014, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2014, 18:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2014, 17:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2014, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 19:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2013, 17:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2013, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2013, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2013, 10:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2013, 10:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2012, 11:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2012, 11:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2012, 12:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2012, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

20/09/2012, 17:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 10:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 10:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 10:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2012, 13:25