Execução Fiscal 0010308-20.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.181,88
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
LIDIANE BATISTA SILVERIO
CPF
049.***.***-69
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 09:42
Baixa Definitiva
19/09/2024, 12:43
Transitado em Julgado
12/09/2024, 02:15
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/08/2024, 02:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024, 17:21
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/06/2024, 17:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024, 17:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024, 17:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
02/05/2024, 13:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2024, 13:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/11/2023, 13:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2022, 14:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022, 14:34
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Todas as movimentações
(79)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 09:42
Baixa Definitiva
19/09/2024, 12:43
Transitado em Julgado
12/09/2024, 02:15
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/08/2024, 02:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024, 17:21
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/06/2024, 17:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024, 17:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024, 17:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
02/05/2024, 13:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2024, 13:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/11/2023, 13:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2022, 14:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022, 14:34
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/06/2022, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022, 14:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/03/2022, 13:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2022, 13:48
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/08/2021, 18:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 18:51
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
06/04/2021, 16:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIANE BATISTA SILVERIO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:24
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
01/03/2021, 12:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/01/2021, 09:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010308-20.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LIDIANE BATISTA SILVERIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDIANE BATISTA SILVERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010308-20.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LIDIANE BATISTA SILVERIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDIANE BATISTA SILVERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 16:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 16:42
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/01/2021, 16:30
Juntado(a) - Petição Inicial
08/07/2020, 02:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2020, 14:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2020, 14:17
Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
12/12/2019, 17:24
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/12/2019, 11:12
Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
12/12/2019, 11:00
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
12/12/2019, 10:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/10/2019, 10:25
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03
09/10/2019, 16:10
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
30/09/2019, 15:33
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
24/09/2019, 18:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2019, 18:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2019, 15:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2019, 15:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019, 13:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA FERNANDA LETICIA DE OLIVEIRA SANTANA MG17654967
30/08/2019, 15:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/08/2019, 12:35
Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
27/08/2019, 12:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2019, 19:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2018, 14:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2018, 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2018, 18:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA CHRISTIANE MG 17339887
19/10/2018, 14:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/2018, 18:52
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
02/10/2018, 18:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/04/2018, 12:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2018, 12:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2018, 12:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018, 16:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR ALESSANDRA MG15783621
16/02/2018, 15:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/02/2018, 08:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2018, 08:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2017, 14:09
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/04/2017, 11:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2017, 11:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2017, 09:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2017, 09:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2016, 15:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2016, 15:52
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2016, 17:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/05/2016, 12:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016, 12:17
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
23/05/2016, 12:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2016, 08:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016, 08:49
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/03/2016, 12:01
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/03/2016, 12:01
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/03/2016, 17:09
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
07/06/2024, 17:21
OUTROS
•
06/08/2021, 18:51