Execução Fiscal 0064495-58.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2009

Valor da Causa

R$ 10.936,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DO JOALHEIRO COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TATYANA MARQUES PICCININI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 13:45

Juntada de Certidão

09/09/2021, 13:44

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:23

Juntada de manifestação

03/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de CASA DO JOALHEIRO COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de TATYANA MARQUES PICCININI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:54

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 13:45

Juntada de Certidão

09/09/2021, 13:44

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 15:45

Documentos

Petição intercorrente

•08/09/2021, 17:25

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:23

Juntada de manifestação

03/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de CASA DO JOALHEIRO COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de TATYANA MARQUES PICCININI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064495-58.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO JOALHEIRO COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO JOALHEIRO COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME TATYANA MARQUES PICCININI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064495-58.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DO JOALHEIRO COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO JOALHEIRO COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME TATYANA MARQUES PICCININI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/07/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2014, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2013, 07:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

04/07/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2011, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2011, 18:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÿAO.

16/02/2011, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/11/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2010, 16:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/03/2010, 10:15

PROCESSO DIGITALIZADO

04/03/2010, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 08:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2010, 09:38

Ato ordinatório

•13/07/2021, 19:28

Despacho

•26/08/2015, 14:33

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:52

Despacho

•16/01/2015, 09:06

Ato ordinatório

•05/08/2014, 14:50

Ato ordinatório

•14/03/2014, 15:48

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:58

Despacho

•18/07/2013, 14:03

Despacho

•10/06/2013, 18:23

Certidão

•07/06/2013, 17:03

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:15

Despacho

•22/11/2011, 19:07

Ato ordinatório

•30/09/2011, 18:27

Todos os documentos(18)

Petição intercorrente

•08/09/2021, 17:25

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 15:45

Ato ordinatório

•13/07/2021, 19:28

Despacho

•26/08/2015, 14:33

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:52

Despacho

•16/01/2015, 09:06

Ato ordinatório

•05/08/2014, 14:50

Ato ordinatório

•14/03/2014, 15:48

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:58

Despacho

•18/07/2013, 14:03

Despacho

•10/06/2013, 18:23

Certidão

•07/06/2013, 17:03

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:15

Despacho

•22/11/2011, 19:07

Ato ordinatório

•30/09/2011, 18:27

Despacho

•31/03/2011, 14:25

Ato ordinatório

•09/11/2010, 10:48

Despacho

•12/03/2010, 18:36