Execução Fiscal 0002866-20.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2009

Valor da Causa

R$ 44.968,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA

CPF

Reu

ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA BASSANI

OAB/RO 1699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de inicial

19/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 09:25

Juntada de Certidão

16/01/2024, 09:25

Juntada de ofício

11/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/04/2023, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 16:28

Juntada de manifestação

23/06/2022, 08:40

Todas as movimentações(154)

Juntada de inicial

19/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 09:25

Juntada de Certidão

16/01/2024, 09:25

Juntada de ofício

11/05/2023, 12:40

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2024, 09:25

Ato ordinatório

•16/01/2024, 09:25

Decorrido prazo de FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/04/2023, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 16:28

Juntada de manifestação

23/06/2022, 08:40

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de manifestação

11/05/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002866-20.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/02/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR/15 DIAS/02 VOL

16/01/2020, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

07/10/2019, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

12/09/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. S/N DA 2ª V. DE FAMÍLIA FL. 359.

10/09/2019, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 1334/019 FLS. 356/357.

06/08/2019, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/09/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

06/09/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/09/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/01/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

18/01/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1223/017 FL. 347.

12/01/2018, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/05/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

19/04/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTAS DA PFN.

18/04/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/04/2017, 11:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

16/02/2017, 17:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2017, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/07/2015, 17:03

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DE FLS. 157/158.

20/07/2015, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/09/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

26/09/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

21/08/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

02/06/2014, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/06/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

09/05/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTO POSTO FLS. 140/150.

08/05/2014, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO.

22/05/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

22/05/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

17/05/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

22/10/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

11/10/2012, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2012, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUN. DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO P/ PFN.

08/06/2012, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

25/05/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO - 10 DIAS.

09/12/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

13/06/2011, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

20/05/2011, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2011, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Exequente, fls. 97 a 100.

17/09/2010, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

03/09/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2010, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2010, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

09/06/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

17/05/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ASSINATURA DO LUIS PAULO

17/03/2010, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº39/2010.

28/01/2010, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ARRESTO

19/01/2010, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) -BACEN JUD

19/10/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2009, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

03/08/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2009, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº932/2009

28/07/2009, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2009, 08:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

23/06/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2009, 12:05

INICIAL AUTUADA

12/05/2009, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/05/2009, 16:35

Despacho

•25/01/2023, 16:28