Execução Fiscal 0005210-57.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 148.811.226,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIMENTO NASSAU

Terceiro

ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Juntada de manifestação

28/05/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005210-57.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:50

Juntada de volume

30/04/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/02/2021, 08:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/08/2020, 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1204/2018

21/08/2020, 10:09

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

04/11/2019, 13:36

Todas as movimentações(35)

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Juntada de manifestação

28/05/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 10:07

Despacho

•09/09/2025, 10:16

04/05/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005210-57.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 11:50

Juntada de volume

30/04/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/02/2021, 08:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/08/2020, 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1204/2018

21/08/2020, 10:09

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

04/11/2019, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA

22/08/2018, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1204

20/08/2018, 09:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/06/2018, 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NÃO ENVIADA. BAIXADA NO SISTEMA PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CP

07/06/2018, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1149

01/09/2017, 09:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1149

31/08/2017, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/02/2017, 11:52

CITACAO: ORDENADA

08/02/2017, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 11:39

INICIAL AUTUADA

30/11/2016, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2016, 10:24

Ato ordinatório

•12/04/2024, 23:37

Despacho

•09/01/2024, 12:30

Ato ordinatório

•20/11/2023, 12:43

Ato ordinatório

•22/05/2023, 09:54