Execução Fiscal 0034136-84.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.513,35

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BELA PEDRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO DOLABELA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:01

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:01

Decorrido prazo de SERGIO DOLABELA DIAS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:58

Publicado Citação em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:04

Juntada de Certidão

15/07/2021, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:04

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:06

Decorrido prazo de BELA PEDRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de SERGIO DOLABELA DIAS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:26

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:01

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:01

Decorrido prazo de SERGIO DOLABELA DIAS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:58

Publicado Citação em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 17:04

09/02/2022, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:04

Juntada de Certidão

15/07/2021, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:04

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:06

Decorrido prazo de BELA PEDRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de SERGIO DOLABELA DIAS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 17:34

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2020, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO DE CORRESPONÁVEL

25/06/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 18:46

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2018, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso de prazo, sem manifestação acerca do edital

21/09/2018, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/03/2018, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/03/2018, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/03/2018, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/10/2017, 15:19

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

11/04/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

28/06/2016, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 19:10

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

26/02/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2016, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 19:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 18:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2014, 19:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

31/05/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2013, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2012, 13:40

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/10/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

28/09/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2012, 08:41

INICIAL AUTUADA

11/07/2012, 08:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2012, 14:10