Execução Fiscal 0000201-46.2018.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.350,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA

CNPJ

Autor

ANTONIO EDSON ROSARIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/01/2022, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON ROSARIO - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-46.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO EDSON ROSARIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EDSON ROSARIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:26

Juntada de volume

30/04/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/02/2021, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA PARA CEMAN/CAXIAS

29/01/2021, 10:26

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/01/2022, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON ROSARIO - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•03/04/2024, 12:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000201-46.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO EDSON ROSARIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EDSON ROSARIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:26

Juntada de volume

30/04/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/02/2021, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA PARA CEMAN/CAXIAS

29/01/2021, 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 547

05/11/2020, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/05/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA RENAJUD

06/05/2019, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2019, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2019, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2019, 13:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2018, 09:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/05/2018, 10:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

20/04/2018, 11:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2018, 12:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2018, 10:17

CITACAO: ORDENADA

26/02/2018, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:54

INICIAL AUTUADA

30/01/2018, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2018, 10:58