Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/04/2019
Valor da Causa
R$ 5.781,24
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
Autor
PORTO FARMA LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/09/2024, 09:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:16
Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024, 10:24
Juntada de Certidão
01/08/2024, 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024, 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024, 10:24
Conclusos para decisão
29/07/2024, 14:57
Decorrido prazo de PORTO FARMA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 03:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021, 03:58
Juntada de petição intercorrente
03/05/2021, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002933-33.2019.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: PORTO FARMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO FARMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)