Execução Fiscal 0000205-98.2009.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.961,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIGUEL CUNHA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/MA 7949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de MIGUEL CUNHA SILVA NETO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 19:32

Juntada de Certidão

24/06/2025, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 19:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 19:20

Juntada de manifestação

15/02/2024, 10:56

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 15:06

Juntada de manifestação

20/08/2023, 22:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:43

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de MIGUEL CUNHA SILVA NETO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 19:32

Ato ordinatório

•14/02/2024, 15:06

24/06/2025, 19:32

Juntada de Certidão

24/06/2025, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 19:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 19:20

Juntada de manifestação

15/02/2024, 10:56

Juntada de Certidão

14/02/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 15:06

Juntada de manifestação

20/08/2023, 22:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:43

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:20

Juntada de termo

23/06/2023, 17:12

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de MIGUEL CUNHA SILVA NETO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Juntada de manifestação

13/05/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000205-98.2009.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL CUNHA SILVA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL CUNHA SILVA NETO ANTONIO JOSE BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE JUNIOR - (OAB: MA7949) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:36

Juntada de volume

30/04/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:52

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/02/2021, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

26/07/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENVIADO POR E-MAIL À CEF

14/06/2019, 15:32

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2019, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/08/2017, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

02/08/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

02/08/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 08:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JANEIRO/2016

03/07/2015, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/07/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2014, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/07/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

06/03/2012, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - servidor REGINALDO DOMINGOS siape 6109287

17/02/2012, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2010, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2010, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA: SUELY

18/06/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/03/2010, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL (FAX).

25/03/2010, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

25/03/2010, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2010, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2009, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2009, 09:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2009, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2009, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2009, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 11:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/07/2009, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR LUIS EDUARDO S. RIBEIRO (205.723-3)

17/07/2009, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2009, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 08:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - DISTRIBUIÇÃO

15/04/2009, 15:20

INICIAL AUTUADA

15/04/2009, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2009, 13:59

Ato ordinatório

•14/02/2024, 15:06

Ato ordinatório

•27/06/2023, 15:20

Ato ordinatório

•04/11/2022, 10:58