Execução Fiscal 0065811-67.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 17.739,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

EDILSON LOPES DA SILVA CRISTAL GAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:23

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:55

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2022, 18:01

Todas as movimentações(99)

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:23

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:44

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 19:23

Decisão

•11/03/2022, 18:16

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:55

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2022, 18:01

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:26

Decorrido prazo de EDILSON LOPES DA SILVA CRISTAL GAS - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:55

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065811-67.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDILSON LOPES DA SILVA CRISTAL GAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON LOPES DA SILVA CRISTAL GAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2020, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2020, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2020, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/01/2020, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2020, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2020, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

28/02/2019, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2017, 18:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2017, 10:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2017, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2017, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2017, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

04/10/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2016, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2016, 13:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2016, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

31/08/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

14/04/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2015, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

17/11/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2014, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:01

PROCESSO DIGITALIZADO

18/11/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2013, 14:10

Decisão

•02/03/2022, 18:01

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:36

Despacho

•25/06/2019, 15:59

Ato ordinatório

•28/02/2019, 18:48

Despacho

•01/10/2018, 14:14

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:36

Ato ordinatório

•09/02/2018, 16:10

Ato ordinatório

•06/02/2017, 16:11

Ato ordinatório

•27/09/2016, 14:16

Ato ordinatório

•09/06/2016, 18:52

Ato ordinatório

•07/04/2015, 17:47

Despacho

•18/09/2014, 09:44

Certidão

•05/08/2014, 14:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/08/2022, 19:23

Decisão

•11/03/2022, 18:16

Decisão

•02/03/2022, 18:01

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:36

Despacho

•25/06/2019, 15:59

Ato ordinatório

•28/02/2019, 18:48

Despacho

•01/10/2018, 14:14

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:36

Ato ordinatório

•09/02/2018, 16:10

Ato ordinatório

•06/02/2017, 16:11

Ato ordinatório

•27/09/2016, 14:16

Ato ordinatório

•09/06/2016, 18:52

Ato ordinatório

•07/04/2015, 17:47

Despacho

•18/09/2014, 09:44

Certidão

•05/08/2014, 14:45

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:05

Despacho

•30/01/2014, 15:40