Execução Fiscal 0006573-50.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 36.181,52
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 11:16
Juntada de Certidão
22/07/2025, 11:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
F. DE J. L. DE OLIVEIRA - ME
CNPJ
15.***.***.0001-75
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Reu
FERNANDO DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA
CPF
006.***.***-98
Mostrar
Reu
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 12:57
Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024, 09:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024, 09:36
Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024, 09:36
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 19:35
Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2024, 19:35
Arquivado Provisoramente
27/08/2021, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021, 11:37
Decorrido prazo de F. DE J. L. DE OLIVEIRA - ME em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:05
Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 00:09
Juntada de manifestação
13/05/2021, 16:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 03:58
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 11:16
Juntada de Certidão
22/07/2025, 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 12:57
Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024, 09:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024, 09:36
Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024, 09:36
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 19:35
Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2024, 19:35
Arquivado Provisoramente
27/08/2021, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021, 11:37
Decorrido prazo de F. DE J. L. DE OLIVEIRA - ME em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:05
Decorrido prazo de FERNANDO DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 00:09
Juntada de manifestação
13/05/2021, 16:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 03:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006573-50.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. DE J. L. DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. DE J. L. DE OLIVEIRA - ME FERNANDO DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006573-50.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. DE J. L. DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. DE J. L. DE OLIVEIRA - ME FERNANDO DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 14:11
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 14:11
Juntada de certidão de processo migrado
30/04/2021, 13:54
Juntada de volume
30/04/2021, 13:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 16:03
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ 2024
15/04/2019, 10:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/03/2018, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018, 11:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2018, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2018, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2018, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2018, 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018, 08:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 08:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2017, 10:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
06/12/2017, 10:18
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/07/2017, 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2017, 13:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2017, 13:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/12/2016, 09:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2016, 11:30
CITACAO: ORDENADA
06/05/2016, 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2016, 09:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/05/2016, 16:44
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/05/2016, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2016, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2016, 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2015, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015, 11:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2015, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2015, 08:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2015, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2015, 11:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/07/2015, 11:37
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/05/2015, 08:51
CITACAO: ORDENADA
07/04/2015, 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2015, 10:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2015, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015, 08:33
INICIAL AUTUADA
02/02/2015, 13:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/01/2015, 14:31
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/09/2024, 09:36
Despacho
•
27/08/2021, 11:37