Execução Fiscal 0015537-34.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.856.780,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BEIBRA MINERACAO S.A.

CNPJ

Reu

CANDIDO MARCONDES VIEIRA JUNIOR

CPF

Reu

TANIA MORAES RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO GABRIEL GOMES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/10/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/10/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 11:24

Juntado(a)

22/07/2025, 11:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/08/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/08/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:15

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:02

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:58

Juntado(a)

28/06/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/06/2024, 12:46

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/10/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/10/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 02:01

22/07/2025, 11:24

Juntado(a)

22/07/2025, 11:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/08/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/08/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:15

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:02

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:58

Juntado(a)

28/06/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/06/2024, 12:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 21:40

Juntado(a) - Decisão

14/02/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2023, 09:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 09:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TANIA MORAES RAMOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANDIDO MARCONDES VIEIRA JUNIOR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEIBRA MINERACAO S.A. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:38

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANDIDO MARCONDES VIEIRA JUNIOR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TANIA MORAES RAMOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEIBRA MINERACAO S.A. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015537-34.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEIBRA MINERACAO S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEIBRA MINERACAO S.A. CANDIDO MARCONDES VIEIRA JUNIOR TANIA MORAES RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015537-34.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEIBRA MINERACAO S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEIBRA MINERACAO S.A. CANDIDO MARCONDES VIEIRA JUNIOR TANIA MORAES RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015537-34.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEIBRA MINERACAO S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEIBRA MINERACAO S.A. CANDIDO MARCONDES VIEIRA JUNIOR TANIA MORAES RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:14

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 22:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2019, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD E RENAJUD

20/11/2019, 13:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

20/11/2019, 13:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/11/2019, 13:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2019, 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

06/05/2019, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO EDITAL

24/07/2018, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2018, 08:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2018, 19:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2017, 16:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2017, 19:29

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/07/2016, 17:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2016, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 17:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

24/06/2016, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2015, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/09/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CARTA PRECATÓRIA N.360/2015

30/09/2015, 10:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2015, 15:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 360/2015- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP

10/09/2015, 14:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2015, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

29/08/2014, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/07/2013, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/07/2013, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/07/2013, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2013, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2012, 18:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

17/09/2012, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2011, 18:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2011, 18:38

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/07/2011, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 18:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/05/2011, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 13:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2011, 12:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/03/2011, 12:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2011, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 14:15

OUTROS

•11/05/2023, 09:12