Execução Fiscal 0010728-07.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE ESTUDO IPIRANGA LTDA

CNPJ

Reu

ALBELE DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

SUELY MELO DE CASTRO MENEZES

CPF

Reu

KARINA MELO DE CASTRO MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA

OAB/PA 3560·CPF·Representa: Réu

MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE

OAB/PA 7016·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIO DA COSTA SILVA

OAB/PA 8232·CPF·Representa: Réu

ODILARDO JOAO VARELA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/04/2026, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de ALBELE DA SILVA AZEVEDO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:32

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 18:24

Juntada de consulta

07/03/2025, 11:49

Juntada de Certidão

06/03/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 17:29

Juntada de consulta

28/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:49

Juntada de manifestação

18/02/2025, 19:32

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 12:20

Todas as movimentações(194)

Arquivado Provisoramente

16/04/2026, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de ALBELE DA SILVA AZEVEDO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:32

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 18:24

Juntada de consulta

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 17:29

Decisão

•03/12/2024, 12:20

07/03/2025, 11:49

Juntada de Certidão

06/03/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 17:29

Juntada de consulta

28/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:49

Juntada de manifestação

18/02/2025, 19:32

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 10:09

Juntada de manifestação

28/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 17:10

Juntada de Certidão

07/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 09:53

Juntada de manifestação

25/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de SUELY MELO DE CASTRO MENEZES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de KARINA MELO DE CASTRO MENEZES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE ESTUDO IPIRANGA LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ALBELE DA SILVA AZEVEDO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de KARINA MELO DE CASTRO MENEZES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de SUELY MELO DE CASTRO MENEZES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE ESTUDO IPIRANGA LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de ALBELE DA SILVA AZEVEDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2024, 12:40

Juntada de Certidão

20/05/2024, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 07:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:00

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:27

Juntada de manifestação

24/04/2024, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 14:56

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:42

Juntada de manifestação

05/02/2024, 15:48

Decorrido prazo de ALBELE DA SILVA AZEVEDO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:15

Juntada de consulta

23/11/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 15:34

Juntada de Certidão

22/11/2023, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 15:34

Juntada de consulta

22/11/2023, 09:37

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:25

Juntada de extrato bancário

15/11/2023, 20:20

Juntada de manifestação

13/11/2023, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 10:17

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:34

Juntada de manifestação

24/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 17:18

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:18

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2023, 17:14

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 14:33

Juntada de consulta

10/03/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 14:30

Juntada de manifestação

23/02/2023, 16:43

Juntada de Certidão

03/02/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 10:41

Juntada de manifestação

23/12/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:43

Conclusos para despacho

09/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2022, 21:39

Juntada de diligência

03/04/2022, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:26

Juntada de Certidão

14/03/2022, 19:09

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 12:51

Juntada de outras peças

13/12/2021, 11:39

Juntada de aviso de recebimento

09/12/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 14:35

Juntada de manifestação

08/07/2021, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 11:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE ESTUDO IPIRANGA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de KARINA MELO DE CASTRO MENEZES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de SUELY MELO DE CASTRO MENEZES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALBELE DA SILVA AZEVEDO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:57

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010728-07.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE ESTUDO IPIRANGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBELE DA SILVA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 14:30

Juntada de volume

30/04/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 16:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2021, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

29/09/2020, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2020, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

10/12/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

05/04/2011, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2011, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2011, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

02/12/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2010, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

11/03/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2009, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORC. RET. POR NILTON

29/10/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2005, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 19:26

CARGA: RETIRADOS INSS

06/07/2005, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2005, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2005, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 17:03

CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2004, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/09/2004, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2004, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2004, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2004, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2004, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2004, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2004, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2004, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO DR. ALDENOR BOHADANA

12/02/2004, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/02/2004, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2003, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

01/10/2003, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2003, 17:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2003, 17:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2003, 11:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2003, 13:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2003, 10:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2003, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2003, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2003, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2003, 13:45

INICIAL AUTUADA

07/01/2003, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2002, 09:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

20/12/2002, 09:55

Despacho

•07/08/2024, 17:10

Despacho

•20/05/2024, 07:50

Decisão

•23/04/2024, 14:56

Decisão

•23/04/2024, 14:56

Decisão

•22/11/2023, 15:34

Decisão

•22/11/2023, 15:34

Decisão

•06/11/2023, 10:17

Ato ordinatório

•14/04/2023, 17:18

Ato ordinatório

•14/04/2023, 17:18

Ato ordinatório

•03/02/2023, 10:41

Despacho

•21/11/2022, 16:43