Execução Fiscal 0039500-46.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2012

Valor da Causa

R$ 222.738,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SV MEGA CALCADOS LTDA

Terceiro

MEGA CALCADOS SPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/11/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:31

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:50

Juntada de manifestação

28/08/2022, 10:42

Juntada de Certidão

05/08/2022, 22:21

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 22:21

Juntada de manifestação

31/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de MEGA CALCADOS SPORTES LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:34

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 11:49

Expedição de Intimação.

10/02/2022, 11:49

Juntada de volume

19/01/2022, 12:00

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/11/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:31

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:50

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•14/11/2022, 17:31

Decisão

•05/08/2022, 22:21

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legal

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28/08/2022, 10:42

Juntada de Certidão

05/08/2022, 22:21

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 22:21

Juntada de manifestação

31/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de MEGA CALCADOS SPORTES LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:34

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 11:49

Expedição de Intimação.

10/02/2022, 11:49

Juntada de volume

19/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de MEGA CALCADOS SPORTES LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Juntada de manifestação

05/05/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039500-46.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGA CALCADOS SPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA CALCADOS SPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 14:33

Juntada de volume

30/04/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

14/07/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

09/03/2017, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/02/2017

23/02/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/02/2017, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/01/2016, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/02/2015

12/02/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXQUENTE

11/11/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/09/2014

11/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 18:42

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2013, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 15:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 11:25

INICIAL AUTUADA

25/10/2012, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2012, 17:42