Execução Fiscal 0006442-27.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 209.307,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RCA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:24

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de RCA CONSTRUTORA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de manifestação

12/05/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2021, 20:24

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:00

Juntada de volume

30/04/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 10:17

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:24

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de RCA CONSTRUTORA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de manifestação

12/05/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

Documentos

Decisão

•30/04/2021, 20:24

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legal

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04/05/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2021, 20:24

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:00

Juntada de volume

30/04/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2020, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2019, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2019, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2019, 11:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2018, 11:53

INICIAL AUTUADA

20/09/2018, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2018, 12:08