Recurso Especial 0001289-22.2000.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS ANDRADE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA PEDRETI BRANDAO

OAB/RO 459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/06/2020

15/06/2020, 13:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/06/2020, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2020

04/03/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2020, 19:33

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

03/03/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2020

03/03/2020, 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016, 18:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015, 20:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

17/11/2015, 18:18

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

16/11/2015, 16:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

14/02/2014, 15:14

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 419533)

14/02/2014, 14:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

14/02/2014, 12:31

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

13/02/2014, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2020, 09:32

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2013, 07:08