Execução Fiscal 0006795-67.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.260,80

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ FAVERO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:39

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2025, 22:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/03/2025, 22:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/03/2025, 22:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/03/2025, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 18:51

Juntada de petição intercorrente

13/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 13:42

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:39

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Documento Comprobatório

•03/02/2025, 13:15

Documento Comprobatório

•03/02/2025, 13:15

04/03/2025, 22:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/03/2025, 22:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/03/2025, 22:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/03/2025, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 18:51

Juntada de petição intercorrente

13/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:28

Juntada de devolução de mandado

13/09/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 16:23

Juntada de devolução de mandado

13/09/2024, 16:23

Juntada de devolução de mandado

13/09/2024, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 14:49

Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 15:40

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2023, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:18

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006795-67.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 16:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2020, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2020, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2020, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2017, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2017, 17:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2016, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2015, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2015, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (03001)

19/01/2015, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU

10/12/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2014, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 13/10/2014

15/10/2014, 19:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 17:58

INICIAL AUTUADA

05/09/2014, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2014, 14:04

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISAO

30/07/2014, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - JUIZO FEDERAL DE LUZIANIA/GO

30/07/2014, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2014, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2014, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2014, 17:27

INICIAL AUTUADA

06/06/2014, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2014, 16:58

Ato ordinatório

•06/12/2023, 15:40

Ato ordinatório

•06/12/2023, 15:40

Despacho

•22/05/2023, 19:18