Execução Fiscal 0020619-79.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 96.799,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUREA EMPREENDIMENTOS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2025, 11:45

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 15:42

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de AUREA EMPREENDIMENTOS S/A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 10:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 10:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:46

Todas as movimentações(63)

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2025, 11:45

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 11:45

Ato ordinatório

•21/03/2025, 15:42

21/03/2025, 15:42

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de AUREA EMPREENDIMENTOS S/A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 10:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 10:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

05/02/2024, 20:12

Juntada de manifestação

09/10/2023, 21:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:14

Juntada de Certidão

11/09/2023, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 02:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:50

Processo Desarquivado

30/08/2023, 11:50

Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 13:07

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de AUREA EMPREENDIMENTOS S/A. em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:20

Juntada de manifestação

05/05/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020619-79.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUREA EMPREENDIMENTOS S/A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUREA EMPREENDIMENTOS S/A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 14:55

Juntada de volume

30/04/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2021, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/11/2016 (PORTARIA)

10/11/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2016, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2016, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2016, 14:48

CITACAO: ORDENADA

03/08/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2016, 17:32

INICIAL AUTUADA

22/06/2016, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 11:24

Ato ordinatório

•21/03/2025, 15:42

Despacho

•11/04/2024, 15:46

Decisão

•11/09/2023, 02:25

Decisão

•11/09/2023, 02:25

Despacho

•08/11/2021, 12:06

Despacho

•08/11/2021, 10:55