Execução Fiscal 0001823-38.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 7.065,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REALNORTE TRANSPORTES S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:30

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:07

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001823-38.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REALNORTE TRANSPORTES S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALNORTE TRANSPORTES S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 16:50

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:30

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 25/06/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:12

Ato ordinatório

•10/12/2021, 16:30

26/06/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:07

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001823-38.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REALNORTE TRANSPORTES S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALNORTE TRANSPORTES S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS.

09/01/2020, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2019, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR.

26/08/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/08/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ EZEQUIAS 15 DIAS.

18/07/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Remessa a PGF

18/07/2019, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/10/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR - 20 DIAS

04/10/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/03/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERV EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

08/03/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2018, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/02/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/08/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

06/07/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/04/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

29/03/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

08/08/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 15 DIAS.

12/05/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANTT.

04/05/2016, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 17:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 284/015 FLS. 19/21.

04/05/2016, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2016, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/03/2016, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/10/2015, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/07/2015, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

28/05/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2015, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2015, 14:41

INICIAL AUTUADA

11/03/2015, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/02/2015, 12:25