Cumprimento de sentença 0001531-78.2000.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2000

Valor da Causa

R$ 92.947,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MONZA AUTO PECAS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MONZA AUTO PECAS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MONZA AUTO PECAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 23:24

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:58

Juntada de manifestação

27/10/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:59

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 18:57

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 18:56

Juntada de manifestação

01/09/2021, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 14:02

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de MONZA AUTO PECAS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:13

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 23:24

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 14:58

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 23:24

Ato ordinatório

•01/09/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:58

Juntada de manifestação

27/10/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:59

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 18:57

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 18:56

Juntada de manifestação

01/09/2021, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 14:02

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de MONZA AUTO PECAS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001531-78.2000.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MONZA AUTO PECAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONZA AUTO PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2008/019 DA CEF FLS. 248/250.

12/11/2019, 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 298/019.

07/11/2019, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/08/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

01/08/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/03/2019, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

07/03/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/03/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS.

23/01/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2019, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 359/018 FL. 239.

15/06/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2018, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN, PROT. 1081589 FLS. 234/235.

24/08/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

03/08/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de vista para exequente requerer o que entender de direito no feito.

27/07/2017, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu in albis o prazo para a parte autora efetuar e comprovar o pagamento da condenação.

27/07/2017, 17:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 231.

27/07/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - PROTOC. 1073714- FLS. 229/230

12/12/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

12/12/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

01/12/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa à PFN para intimar do Termo de Vista

29/11/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/08/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de Vista

01/08/2016, 18:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUAÇÃO AO NOVO SISTEMA PARA COMPABILIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES.

01/08/2016, 18:17

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO

01/07/2016, 12:56

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO

01/07/2016, 12:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA TRF 2004.011

16/02/2004, 12:18

REMESSA ORDENADA: TRF

10/02/2004, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

16/12/2003, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO APARA A FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2003, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/08/2003, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM.

04/08/2003, 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2003, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2003, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTICA 114/2003, ANEXO JF 102/2003, DE 23.06.2003

23/06/2003, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Intimação do autor.

17/06/2003, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA P/ RECOLHER PREPARO E PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO INTERPOSTO

30/04/2003, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2003, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2002, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2002, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ nº 221/2002, ANEXO JF nº 195/2002, DE 26.11.2002

26/11/2002, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 123/125

22/11/2002, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/11/2002, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA

24/09/2002, 16:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Art. 269, I, do CPC (sentença 139/2002)

24/09/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/12/2001, 00:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/03/2001, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

26/03/2001, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 16:57

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - AGUARDANDO PRAZO PARA PROVAS

08/03/2001, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ nº 44/2001, ANEXO JF nº 32/2001, DE 08.03.2001

08/03/2001, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - V.O. de fl...

06/03/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS/PRAZO DE CINCO DIAS.INTIMAÇÃO DA PFN

02/03/2001, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2001, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FALAR S/ CONTESTAÇÃO

09/02/2001, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado no DJ 026/2001, ANEXO JF 017/2001, de 08.02.2001.

09/02/2001, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ato ordinatório de fl...

06/02/2001, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS

02/02/2001, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

04/10/2000, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR DA PFN (GESSILDO BORGES)

31/08/2000, 11:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO CONTESTACAO

15/08/2000, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2000, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2000, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DA DISTRIBUIÇÃO

24/07/2000, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2000, 12:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA MUDANÇA NO POLO PASSIVO

21/07/2000, 12:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - SECLA PARA RETIFICAR AUTUACAO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 58

21/07/2000, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER À SECLA P/ RETIFICAR O PÓLO PASSIVO

30/06/2000, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

29/06/2000, 13:45

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - EMENDADA, COM A INDICAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PARA FIGUAR NO PÓLO PASSIVO

19/06/2000, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 102/2000, ANEXO JF Nº 080/2000

05/06/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - despacho de fls. 56

31/05/2000, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - "EMENDE A AUTORA A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO..."

30/05/2000, 10:23

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - ORDENADA EMENDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, APONTANDO QUEM DEVE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO

30/05/2000, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2000, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2000, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

11/05/2000, 08:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2000, 07:16

INICIAL AUTUADA

11/05/2000, 07:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2000, 11:51

Ato ordinatório

•30/08/2021, 13:59