Execução Fiscal 0002051-76.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 145.710,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDIR BALZ

CPF

Reu

ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/10/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 11:39

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 00:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/04/2022, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 18:17

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002051-76.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:13

Todas as movimentações(63)

Juntada de manifestação

03/10/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 11:39

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 00:52

Documentos

Decisão

•24/07/2023, 22:51

Ato ordinatório

•29/09/2022, 11:39

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legal

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Juntada de certidão de devolução de mandado

25/04/2022, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 18:17

Decorrido prazo de ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:44

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002051-76.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAUBA COMPENSADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/03/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

05/03/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 15:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2020, 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2020, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/11/2018, 15:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/11/2018, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/08/2018, 07:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/03/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

08/03/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/02/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE BACEN JUD.

15/09/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

08/09/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2017, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/06/2017, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2017, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/02/2017, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/02/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

14/07/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 783/016 FL. 74.

12/07/2016, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2016, 11:05

INICIAL AUTUADA

10/03/2016, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2016, 14:49