Execução Fiscal 0002609-63.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.005.011,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

EDER AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

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VERDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

REALNORTE TRANSPORTES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER TADEU YAMADA

OAB/PR 19012·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 22629·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHAES

OAB/RO 105·CPF·Representa: Réu

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 4775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 17:38

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:47

Juntada de manifestação

23/08/2023, 11:18

Juntada de Certidão

21/08/2023, 23:37

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 23:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/03/2023, 17:24

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 17:38

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 17:38

Despacho

•21/08/2023, 23:37

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legal

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16/05/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:47

Juntada de manifestação

23/08/2023, 11:18

Juntada de Certidão

21/08/2023, 23:37

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 23:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/03/2023, 17:24

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de VERDE TRANSPORTES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002609-63.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDER AUGUSTO PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERDE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002609-63.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EDER AUGUSTO PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDER AUGUSTO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/04/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

18/02/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

18/02/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/02/2019, 17:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

23/10/2012, 14:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/10/2012, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/11/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/11/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da PFN, fls. 224.

17/02/2011, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

11/02/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2010, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.PFN.05 DIAS

09/07/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 13:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/03/2010, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

10/03/2010, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 22.02.2010, RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE ROBERTO.

21/02/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REAL NORTE TRANSPORTES S/A

08/02/2010, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2009, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2009, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

31/08/2009, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2009, 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0215/2008

13/08/2009, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/04/2008, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 215/2008.

16/04/2008, 11:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/03/2008, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS...

23/11/2007, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

23/11/2007, 11:46

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

19/11/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/11/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO BRANDIDO DE FLS. 47/48

05/11/2007, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 489/2007.

05/11/2007, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS SOLICITADOS PELA PROC. DO INSS

19/10/2007, 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0490/2007

05/10/2007, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

05/10/2007, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

05/10/2007, 11:53

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

01/10/2007, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INSS

26/09/2007, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2007, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/08/2007, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 902/2007

02/07/2007, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº490/2007 - SEÇÃO JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

28/06/2007, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/06/2007, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 489/2007 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

28/06/2007, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 09:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2007, 11:06

INICIAL AUTUADA

22/05/2007, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/05/2007, 17:04

Despacho

•21/08/2023, 23:37