Execução Fiscal 0033698-24.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 60.158,59

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Terceiro

EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:07

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:23

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:18

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:07

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2022, 13:42

28/10/2021, 14:23

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:17

Juntada de volume

30/04/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2020, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/01/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2019, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARIN,A, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/03/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 10:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2018, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 10:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

23/01/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 21:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2017, 15:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2017, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/03/2017, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

01/07/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2016, 10:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/06/2016, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

17/05/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2015, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

19/12/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/12/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

09/08/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2013, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2013, 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2013, 11:18

INICIAL AUTUADA

10/07/2013, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 16:45