Execução Fiscal 0045232-86.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.238,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FELIPE CESAR SEABRA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 20:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2024, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 07:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE CESAR SEABRA MOTA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2022, 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:25

Todas as movimentações(77)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 20:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2024, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•22/07/2024, 15:14

OUTROS

•14/11/2022, 17:25

22/07/2024, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 07:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE CESAR SEABRA MOTA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2022, 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

03/11/2022, 13:58

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

03/11/2022, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 13:28

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 09:00, Central de Conciliação da SJMG.

03/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

01/11/2022, 08:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 10:48

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 09:00, Central de Conciliação da SJMG.

28/10/2022, 10:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG

19/10/2022, 14:36

Juntado(a) - Recebidos os autos

19/10/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2022, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/09/2022, 07:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2022, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 18:28

Juntado(a)

15/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 19:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE CESAR SEABRA MOTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2021, 12:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045232-86.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FELIPE CESAR SEABRA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIPE CESAR SEABRA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:16

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 22:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2020, 15:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

23/10/2019, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2019, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:17

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/08/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/02/2019, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 09:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2018, 15:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/12/2018, 15:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/12/2018, 16:32

OUTROS

•31/01/2022, 14:16