Procedimento Comum Cível 0000038-41.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 33.415,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

Partes do Processo

VAMIL BARREIRO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

VAMIL BARREIRO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

26/09/2022, 11:32

Juntada de contrarrazões

12/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

05/07/2022, 20:10

Juntada de apelação

27/06/2022, 13:34

Juntada de apelação

23/05/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:03

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:03

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de VAMIL BARREIRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:33

Todas as movimentações(124)

Juntada de manifestação

26/09/2022, 11:32

Juntada de contrarrazões

12/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 18:57

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 18:57

Sentença Tipo A

•10/05/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

05/07/2022, 20:10

Juntada de apelação

27/06/2022, 13:34

Juntada de apelação

23/05/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:03

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:03

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de VAMIL BARREIRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 23:25

Juntada de certidão

13/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 16:46

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021, 16:46

Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:21

Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:19

Decorrido prazo de VAMIL BARREIRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:41

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:24

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000038-41.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VAMIL BARREIRO POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAMIL BARREIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VAMIL BARREIRO

26/09/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DEFENSORIA PUBLICA

09/09/2019, 13:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1008

03/05/2019, 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

17/12/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

17/12/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 15 DIAS

20/11/2018, 11:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/11/2018, 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 151 EM 15 DE AGOSTO DE 2018

15/08/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

02/08/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/07/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/07/2018, 16:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 407

15/02/2018, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2018, 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/07/2017, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 27 - 14 DE FEVEREIRO DE 2017

14/02/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

26/01/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/11/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR, VIA DPU, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

23/11/2016, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 153 - 18 DE AGOSTO DE 2016

18/08/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2016, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

22/04/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/03/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A DPU, PRAZO DE QUINZE DIAS.

30/03/2016, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

17/11/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/10/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/10/2015, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 156 - 21 DE AGOSTO DE 2015

21/08/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

08/06/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 09:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

28/05/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - DPU, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

28/05/2015, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/05/2015, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

30/04/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMA O IBAMA DO DESPACHO QUE MANTEVE A DECISAO

22/04/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 68 - 14 DE ABRIL DE 2015

14/04/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2015, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 10:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IBAMA

25/03/2015, 14:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/03/2015, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 171

04/03/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 36 - 24 DE FEVEREIRO DE 2015

24/02/2015, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2015, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 171. CITA E INTIMA O IBAMA.

20/02/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2015, 12:52

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/02/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

20/02/2015, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 07:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2015, 16:55

INICIAL AUTUADA

08/01/2015, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 13:12

Decisão

•20/07/2021, 16:46