Execução Fiscal 0004813-11.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/02/2006
Valor da Causa
R$ 3.317,46
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:12
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:12
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RAYANE MODAS LTDA - ME
CNPJ
65.***.***.0001-95
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
26/05/2022, 11:32
Juntada de Certidão
26/05/2022, 11:32
Juntada de Certidão
31/01/2022, 12:34
Decorrido prazo de RAYANE MODAS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 02:48
Juntada de manifestação
14/09/2021, 23:12
Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.
13/09/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021, 01:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021, 06:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021, 06:44
Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021, 06:44
Decorrido prazo de RAYANE MODAS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:44
Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021, 12:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2021, 12:25
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 01:12
Baixa Definitiva
06/09/2022, 01:12
Arquivado Definitivamente
26/05/2022, 11:32
Juntada de Certidão
26/05/2022, 11:32
Juntada de Certidão
31/01/2022, 12:34
Decorrido prazo de RAYANE MODAS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 02:48
Juntada de manifestação
14/09/2021, 23:12
Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.
13/09/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021, 01:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021, 06:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021, 06:44
Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021, 06:44
Decorrido prazo de RAYANE MODAS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:44
Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021, 12:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2021, 12:25
Conclusos para julgamento
14/05/2021, 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2021, 11:59
Juntada de manifestação
11/05/2021, 18:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/05/2021, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021, 10:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 04:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004813-11.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAYANE MODAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYANE MODAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 15:19
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 15:19
Juntada de certidão de processo migrado
28/04/2021, 08:32
Juntada de volume
28/04/2021, 08:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 07:17
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MAÇO 1PM5
01/09/2006, 16:34
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
01/09/2006, 15:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE/REMESSA AO ARQUIVO EM 11/07/2007
28/07/2006, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2006, 15:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2006, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
05/05/2006, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2006, 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2006, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2006, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
17/02/2006, 18:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/02/2006, 18:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/02/2006, 14:17
Documentos
Sentença Tipo C
•
04/06/2021, 12:25
Despacho
•
06/05/2021, 10:15