Execução Fiscal 0002053-61.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2007

Valor da Causa

R$ 13.058,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comprovante (outros)

09/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de INDUSCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:09

Juntada de manifestação

29/04/2024, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 12:44

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2024, 12:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:15

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 20:58

Todas as movimentações(149)

Juntada de comprovante (outros)

09/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:37

Documentos

Sentença Tipo B

•12/06/2024, 18:08

Decisão

•26/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de INDUSCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:09

Juntada de manifestação

29/04/2024, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 12:44

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2024, 12:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:15

Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 20:58

Juntada de Certidão

28/07/2023, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 20:56

Cancelada a conclusão

28/07/2023, 20:56

Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 10:06

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:03

Juntada de manifestação

16/08/2022, 14:18

Juntada de Certidão

15/08/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:30

Outras Decisões

09/08/2022, 17:30

Juntada de exceção de pré-executividade

03/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:26

Decorrido prazo de INDUSCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de manifestação

11/05/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002053-61.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/03/2020, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

06/02/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/01/2020, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/04/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

04/04/2019, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/07/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

12/07/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

09/07/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

09/07/2018, 13:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

23/10/2012, 13:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/10/2012, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/10/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCURADOR TOMAR CIÊNCIA

13/10/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

04/10/2011, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 30 DIAS

16/09/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 167 a 170.

12/01/2011, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO - 10 DIAS

06/12/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 162 a 165.

03/12/2010, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

26/11/2010, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/07/2010, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

08/07/2010, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/07/2010, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

01/07/2010, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 09/06/2010

01/07/2010, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.P F N.JOSE ROBERTO 10 DIAS

07/05/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/04/2010, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

12/04/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 15:02

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

07/04/2010, 14:45

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2010, 14:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CDA NR. 24606003855-23 - FLS. 130/135

30/03/2010, 13:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

29/03/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2009, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL PELO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO/ 05 DIAS

19/10/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 20 DIAS

06/04/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - mandado de penhora e avaliação nº0857/2008, fls. 109

03/04/2009, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2008, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2008, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/SERVIDOR JOSE ROBERTO

12/05/2008, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2008, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSÉ ROBERTO

17/12/2007, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQ - FN

14/12/2007, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA INDUSCOM IND. E COM. DE MAD. LTDA DE FL. 101

14/12/2007, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/11/2007, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSÉ ROBERTO

25/06/2007, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2007, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 298/2007

25/05/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se

25/05/2007, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2007, 14:01

INICIAL AUTUADA

30/04/2007, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2007, 17:32

Ato ordinatório

•28/07/2023, 20:58

Ato ordinatório

•28/07/2023, 20:58

Ato ordinatório

•15/08/2022, 09:37

Decisão

•09/08/2022, 17:30